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Nota Fiscal Eletrônica
Conceito

O projeto de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) institui um novo modelo digital de documento fiscal que substitui o modelo tradicional de papel em todo território brasileiro. Por meio da assinatura digital do remetente - com validade jurídica - o novo processo traz transparência no trâmite de emissão e recebimento de documentos fiscais e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelas Secretarias da Fazenda (Fisco).
No Brasil, estima-se que são emitidos 100 milhões de notas fiscais por mês. Destas, 60 milhões só no Estado de São Paulo. Com esse dado é possível medir o impacto positivo, agilidade e economia que se alcançará nos processos de negócios com a adoção da Nota Fiscal Eletrônica. A proposta do projeto pretende eliminar, dentro de um cronograma definido pelos Governos Estaduais e Federal, a emissão e o trânsito de notas fiscais de papel no território nacional. Este é um marco na questão da modernização tecnológica envolvendo políticas públicas.

Benefícios

O Projeto NF-e mudará significativamente o processo, ao trazer grandes benefícios para os contribuintes e administrações tributárias. Conheça alguns dos benefícios:

Contribuinte Vendedor (emissor da NF-e)
Redução de custos de impressão, aquisição de papel, envio e armazenagem de documentos fiscais;
Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
Redução de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira.

Contribuinte Comprador (receptor da NF-e)
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
Redução de erros de escrituração devido aos erros de digitação de notas fiscais;
Incentivo do uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

Sociedade
Redução do consumo de papel, com benefícios ecológicos;
Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
Novas oportunidades de negócios e vagas de emprego na prestação de serviços atribuídos à Nota Fiscal Eletrônica.

Administrações Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação.

O processo da NF-e

De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico com informações fiscais da operação comercial assinado digitalmente. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitida pela Internet para a Secretaria da Fazenda que devolverá a Autorização de uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. A NF-e também será transmitida para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional). As Secretarias de Fazenda e a RFB (Ambiente Nacional), disponibilizarão consulta, através da Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico. Para acompanhar o trânsito da mercadoria será, impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet, e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais. O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, serve apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet.
O Movtrans já está homologado em todas as unidades federativas para emissão da NF-e. Possuímos uma equipe especializada que orienta o cliente desde o pedido do certificado digital até a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas em ambiente de Produção. Clique aqui e conheça o software

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